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A comissão técnica municipal regulamenta ações voltadas à habitação popular por meio da Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública, visando a eficiência e eficácia dos serviços, integrando iniciativas de programas sociais e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social dentro dos prazos e orçamentos previstos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal articula ações voltadas à microcrédito por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, com transparência e responsabilidade fiscal, integrando iniciativas de coleta de lixo e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com recursos do tesouro municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.