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A comissão técnica municipal realiza ações voltadas à regulamentação por meio da Conselho Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de regulamentação e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social através de programas e projetos específicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal conduz ações voltadas à segurança alimentar por meio da Secretaria de Planejamento e Administração, com base no planejamento estratégico municipal, integrando iniciativas de saúde pública e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com foco na melhoria dos serviços públicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.