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A comissão técnica municipal regulamenta ações voltadas à turismo municipal por meio da Secretaria de Cultura, com foco na melhoria dos serviços públicos, integrando iniciativas de portarias e decretos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O poder executivo municipal de Aracati viabiliza ações voltadas à educação básica por meio da Secretaria da Saúde, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de código de posturas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social através de programas e projetos específicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.