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O órgão competente da administração municipal articula ações voltadas à orçamento participativo por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, nos bairros e distritos do município, integrando iniciativas de assistência social e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com transparência e responsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A gestão da Prefeitura do Aracati regulamenta ações voltadas à ensino fundamental por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, com qualidade e comprometimento institucional, integrando iniciativas de educação básica e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.