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O governo municipal de Aracati estrutura ações voltadas à ensino fundamental por meio da Secretaria de Educação, com foco na melhoria dos serviços públicos, integrando iniciativas de prestação de contas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor executa ações voltadas à regulamentação por meio da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, para o desenvolvimento sustentável do município, integrando iniciativas de saúde da família e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com qualidade e comprometimento institucional, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.