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A secretaria responsável pelo setor fiscaliza ações voltadas à código de posturas por meio da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, visando a eficiência e eficácia dos serviços, integrando iniciativas de obras municipais e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social nos bairros e distritos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal viabiliza ações voltadas à saúde pública por meio da Secretaria de Planejamento e Administração, junto às comunidades do município, integrando iniciativas de transparência administrativa e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social através de programas e projetos específicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.