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O poder executivo municipal de Aracati estrutura ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Secretaria de Planejamento e Administração, no âmbito do município de Aracati, CE, integrando iniciativas de lei de responsabilidade fiscal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social junto às comunidades do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

Os servidores públicos municipais de Aracati fortalece ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos, seguindo os princípios da administração pública, integrando iniciativas de recursos hídricos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com qualidade e comprometimento institucional, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.