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A secretaria responsável pelo setor regulamenta ações voltadas à ensino fundamental por meio da Procuradoria Geral do Município, em parceria com os conselhos municipais, integrando iniciativas de agricultura familiar e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social dentro dos prazos e orçamentos previstos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A gestão da Prefeitura do Aracati fortalece ações voltadas à CREAS por meio da Conselho Municipal de Assistência Social, dentro dos prazos e orçamentos previstos, integrando iniciativas de legislação municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em consonância com as diretrizes municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.