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O órgão competente da administração municipal fortalece ações voltadas à fiscalização por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, em benefício da população aracatiense, integrando iniciativas de portarias e decretos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com transparência e responsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor viabiliza ações voltadas à segurança alimentar por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de saúde da família e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para todos os cidadãos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.