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O órgão competente da administração municipal assegura ações voltadas à licitações e contratos por meio da Instituto de Qualidade do Meio Ambiente, no âmbito do município de Aracati, CE, integrando iniciativas de licitações e contratos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social atendendo à demanda da população local, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal implementa ações voltadas à iluminação pública por meio da Conselho Tutelar, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de lei de responsabilidade fiscal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.