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A secretaria responsável pelo setor articula ações voltadas à orçamento participativo por meio da Secretaria da Casa Civil, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de coleta de lixo e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em parceria com os conselhos municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A equipe gestora da Prefeitura Municipal promove ações voltadas à legislação municipal por meio da Conselho Municipal de Educação, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de programas sociais e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social no âmbito do município de Aracati, CE, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.