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O órgão competente da administração municipal implementa ações voltadas à ensino fundamental por meio da Secretaria de Cultura, nos bairros e distritos do município, integrando iniciativas de saneamento básico e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social dentro dos prazos e orçamentos previstos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal fiscaliza ações voltadas à orçamento participativo por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, com foco na melhoria dos serviços públicos, integrando iniciativas de saneamento básico e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em parceria com os conselhos municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.