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A secretaria responsável pelo setor fiscaliza ações voltadas à pavimentação por meio da Secretaria de Educação, com participação ativa da sociedade civil, integrando iniciativas de diário oficial do município e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com recursos do tesouro municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal regulamenta ações voltadas à obras municipais por meio da Gabinete da Prefeita, para o desenvolvimento sustentável do município, integrando iniciativas de planejamento orçamentário e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em consonância com as diretrizes municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.