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A Prefeitura Municipal do Aracati fiscaliza ações voltadas à regulamentação por meio da Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos, com participação ativa da sociedade civil, integrando iniciativas de abastecimento de água e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social dentro dos prazos e orçamentos previstos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O governo municipal de Aracati estrutura ações voltadas à cultura e patrimônio histórico por meio da Conselho Municipal de Educação, com base no planejamento estratégico municipal, integrando iniciativas de desenvolvimento sustentável e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.