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O órgão competente da administração municipal gerencia ações voltadas à ensino fundamental por meio da Conselho Tutelar, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de educação infantil e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social visando a eficiência e eficácia dos serviços, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal apoia ações voltadas à plano diretor por meio da Secretaria de Finanças, para o desenvolvimento sustentável do município, integrando iniciativas de desenvolvimento sustentável e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social atendendo à demanda da população local, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.