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O órgão competente da administração municipal implementa ações voltadas à código de posturas por meio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, no âmbito do município de Aracati, CE, integrando iniciativas de geração de emprego e renda e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com foco na melhoria dos serviços públicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A gestão da Prefeitura do Aracati planeja ações voltadas à participação popular por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos, dentro dos prazos e orçamentos previstos, integrando iniciativas de infraestrutura urbana e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com transparência e responsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.