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A secretaria responsável pelo setor executa ações voltadas à participação popular por meio da Secretaria de Planejamento e Administração, no âmbito do município de Aracati, CE, integrando iniciativas de habitação popular e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em parceria com os conselhos municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O poder executivo municipal de Aracati promove ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, em parceria com os conselhos municipais, integrando iniciativas de recursos hídricos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social visando a eficiência e eficácia dos serviços, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.