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O poder executivo municipal de Aracati qualifica ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Conselho Municipal de Assistência Social, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de infraestrutura urbana e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com base no planejamento estratégico municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal gerencia ações voltadas à regulamentação por meio da Conselho Municipal de Assistência Social, visando a eficiência e eficácia dos serviços, integrando iniciativas de atenção básica e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social visando a eficiência e eficácia dos serviços, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.