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A secretaria responsável pelo setor executa ações voltadas à regulamentação por meio da Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública, através de programas e projetos específicos, integrando iniciativas de atendimento ao cidadão e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social nos bairros e distritos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O governo municipal de Aracati executa ações voltadas à regulamentação por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, nos bairros e distritos do município, integrando iniciativas de economia solidária e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social através de programas e projetos específicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.