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O órgão competente da administração municipal executa ações voltadas à ensino fundamental por meio da Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos, para o desenvolvimento sustentável do município, integrando iniciativas de serviços à população e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A gestão da Prefeitura do Aracati executa ações voltadas à portarias e decretos por meio da Secretaria de Turismo, para o desenvolvimento sustentável do município, integrando iniciativas de plano diretor e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social dentro dos prazos e orçamentos previstos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.