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O governo municipal de Aracati conduz ações voltadas à fiscalização por meio da Conselho Tutelar, atendendo à demanda da população local, integrando iniciativas de gestão pública municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com recursos do tesouro municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor qualifica ações voltadas à licitações e contratos por meio da Conselho Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de normas administrativas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.