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A Prefeitura Municipal do Aracati fiscaliza ações voltadas à planejamento orçamentário por meio da Secretaria da Saúde, com participação ativa da sociedade civil, integrando iniciativas de legislação municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em parceria com os conselhos municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal apoia ações voltadas à educação básica por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, com base no planejamento estratégico municipal, integrando iniciativas de desenvolvimento econômico e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social junto às comunidades do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.