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A comissão técnica municipal assegura ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Procuradoria Geral do Município, seguindo os princípios da administração pública, integrando iniciativas de gestão pública municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social visando a eficiência e eficácia dos serviços, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

Os servidores públicos municipais de Aracati fortalece ações voltadas à recursos hídricos por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, com transparência e responsabilidade fiscal, integrando iniciativas de programas sociais e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com foco na melhoria dos serviços públicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.