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A equipe gestora da Prefeitura Municipal conduz ações voltadas à fiscalização por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos, no âmbito do município de Aracati, CE, integrando iniciativas de plano diretor e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com recursos do tesouro municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor promove ações voltadas à regulamentação por meio da Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública, com participação ativa da sociedade civil, integrando iniciativas de planejamento orçamentário e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com transparência e responsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.