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A Prefeitura Municipal do Aracati promove ações voltadas à fiscalização por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, no âmbito do município de Aracati, CE, integrando iniciativas de merenda escolar e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com transparência e responsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A gestão da Prefeitura do Aracati apoia ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, através de programas e projetos específicos, integrando iniciativas de abastecimento de água e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em parceria com os conselhos municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.