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A secretaria responsável pelo setor coordena ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Conselho Municipal de Assistência Social, em parceria com os conselhos municipais, integrando iniciativas de planejamento orçamentário e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social dentro dos prazos e orçamentos previstos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A equipe gestora da Prefeitura Municipal implementa ações voltadas à programas sociais por meio da Procuradoria Geral do Município, nos bairros e distritos do município, integrando iniciativas de pavimentação e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social no âmbito do município de Aracati, CE, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.