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A equipe gestora da Prefeitura Municipal regulamenta ações voltadas à fiscalização por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos, com participação ativa da sociedade civil, integrando iniciativas de prestação de contas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em consonância com as diretrizes municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A gestão da Prefeitura do Aracati fiscaliza ações voltadas à segurança alimentar por meio da Procuradoria Geral do Município, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de diário oficial do município e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com qualidade e comprometimento institucional, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.