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A administração municipal de Aracati fiscaliza ações voltadas à ensino fundamental por meio da Conselho Municipal de Assistência Social, dentro dos prazos e orçamentos previstos, integrando iniciativas de desenvolvimento sustentável e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social seguindo os princípios da administração pública, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A gestão da Prefeitura do Aracati estrutura ações voltadas à educação infantil por meio da Conselho Municipal de Educação, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de meio ambiente e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com qualidade e comprometimento institucional, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.